O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais por uma estudante de direito de 24 anos, moradora de João Pessoa. A decisão foi publicada no dia 15 de maio, após recurso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), e impede que a jovem sofra punições penais pelo plantio ou porte da planta. 6z4261
Djully Bernardo tem diagnóstico de Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Transtorno do Pânico (TP) desde 2022. Por não ter condições financeiras de adquirir os medicamentos industrializados à base de cannabis, iniciou o cultivo caseiro como alternativa. Mesmo com laudos médicos e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do extrato da planta, ela dependia da decisão judicial para seguir com segurança.
