A Justiça da Paraíba concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que garantia aos alunos o direito de ter um profissional de educação física particular, um personal trainer, no acompanhamento das atividades físicas dentro dos estabelecimentos, sem cobrança de valores. A decisão foi proferida pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na noite desta quarta-feira (4). 1t405k
O g1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que aparece como alvo na ação, por aprovar a medida inicialmente, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
A reportagem também entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou não ter sido informada até o momento sobre a decisão. Quando houver a notificação oficial, a PGE informou que vai analisar a situação e avaliará a possibilidade de recurso.
A liminar foi acatada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato das Academias e demais empresas de práticas esportivas contra a Assembleia Legislativa do Estado e o Governo Estadual.
